O projeto está parado desde 2020, mas agora, segundo líderes ouvidos pelaCNN, o presidente da Casa,Arthur Lira, quer acelerar a aprovação devido à dificuldade brasileira de ter acesso a fertilizantes após o início daguerra entre Rússia e Ucrânia。Essa possibilidade é prevista no Código para as situações em que, desde que requerido pela Procuradoria, o Presidente entenda tratar-se de ato ou fato infracional cuja gravidade, ou excepcional e fundada necessidade justifique tal medida。O governo tem demonstrado interesse em vender a empresa para a iniciativa privada。 Para melhor apoiar e dar mais visibilidade as ações do segmento, a pasta está mapeando as iniciativas, políticas públicas e atrativos estaduais e municipais。 Entre outros pontos, Aro incluiu na MP valores dos benefícios definidos por um decreto que regulamentou o programa。Os valores máximos dos imóveis aptos a serem financiados serão reajustados em 10%, com exceção dos construídos em cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, onde a tabela será reajustada em 15%。

Ele é o relator de outras duas ações sobre o decreto do IOF: a primeira, do PL, questiona o aumento da alíquota; a segunda, do PSOL, a decisão do Congresso de derrubar o decreto。 Isso equivale a 83,6% de condenações, seja confirmando decisão anterior ou revertendo decisão de primeira instância que havia considerado o agressor inocente。。